Assessoria de Comunicação
A 21ª sessão ordinária da Câmara de Andradina foi realizada na tarde de segunda-feira (23), sob a presidência do vereador Edgar Dourado (PSDB).
Em regime de urgência especial, foi aprovado projeto de lei, de autoria do Executivo. O texto propõe alterações na Lei nº 3.904/2022, criando funções de confiança na estrutura da Secretaria Municipal de Governo, Administração, Comunicação e Assuntos Parlamentares, com foco na cessão de servidores à Fundação Educacional de Andradina e, especialmente, à Subsecretaria de Segurança Pública.
O plenário aprovou, também, em segundo turno, uma proposta de emenda à Lei Orgânica que permite a servidores públicos municipais atuarem como empresários ou microempreendedores individuais (MEI). O texto também institui a criação da Escola do Governo, voltada à formação continuada do funcionalismo.
A proposta, de autoria dos vereadores Hugo Zamboni (MDB), Eloá Pessoa (PL), Guilherme Pugliese (União Brasil), Professor Luzimar (PSB) e Professor Klebinho (MDB), teve como justificativa a regularização de atividades informais já exercidas por servidores fora do expediente.
REQUERIMENTOS
Além da emenda, os vereadores deliberaram sobre seis requerimentos com demandas voltadas a melhorias na infraestrutura, esporte e educação. O professor Luzimar solicitou a instalação de wi-fi nas UBSs e na UPA. Elaine Vogel (PSD) cobrou reforma no campo de futebol do bairro Barbaroto, enquanto Silas Carlos (PDT) pediu o asfaltamento de ruas no bairro Paranápolis e a construção de uma escola no Gasparelli.
Professor Klebinho (MDB) pediu esclarecimentos sobre imóveis da Prefeitura com matrícula desatualizada, apontando que o problema já resultou na perda de recursos estaduais.