Assessoria de Comunicação
A cidade de Andradina se destaca na região por ter adotado um sistema de fiscalização automatizada periódica para detectar contribuintes que deixam de emitir a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) por um determinado período ou apresentam queda acentuada em suas operações a fim de detectar o fim das atividades ou a sonegação do ISS (Imposto sobre Serviços).
A reportagem da Folha da Região de Araçatuba fez o levantamento com base nos dados informados pelas prefeituras ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Segundo o órgão fiscalizador, já adotaram o sistema as administrações de Birigui, Andradina, Valparaíso, Castilho, Lavínia, Buritama e Bilac.O sistema permite o levantamento dos dados e média de emissões das Notas Fiscais Eletrônicas. Além do aprimoramento na arrecadação, a adoção do sistema é importante na desburocratização e na segurança institucional das relações entre município e contribuintes.
O prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes (PSDB), disse que a adoção do sistema automatizado de fiscalização faz parte da estratégia de modernizar toda a gestão do município. Em entrevista à Folha da Região, ele afirmou que tem investido em processos de informatização de todas as pontas, desde o atendimento ao público até a arrecadação, com ênfase no controle de gastos.
“As prefeituras devem entrar no novo século, usando todas as formas possíveis de melhorar os serviços com as coisas boas que a tecnologia proporciona. Nessa questão do ISS, por exemplo, além de cobrar as empresas, também podemos auxiliá-las. A pandemia afetou a todos, principalmente os microempreendedores. Quando identificamos alterações, podemos oferecer também serviços de apoio”, afirmou Mário Celso Lopes.
META
O TCE-SP tem incentivado as prefeituras a adotarem o sistema de fiscalização eletrônica como forma de o Estado atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) compostos por 17 objetivos e 169 metas. Eles são, de acordo com o órgão, o caminho proposto para a efetivação da Agenda 2030, um compromisso assumido pelos países no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, para ser alcançado até o ano de 2030.
Os ODS são fundamentados em três pilares do desenvolvimento sustentável: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. A utilização dos robôs para acompanhar as emissões das notas faz parte do Objetivo 16, que é o de “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. (Com Folha da Região)