“resultado foi de 41 votos favoráveis e 9 contrários a aprovação do texto do orçamento”
José Carlos Bossolan
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou com 41 votos na noite desta terça-feira (20/12), o orçamento do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2023. O governador eleito Tarcísio de Freitas, terá à disposição de seu mandato o valor R$ 317 bilhões para serem investidos ao longo do ano.
Do montante aprovado pelos deputados, R$ 200 milhões foram destinados para o programa “Bolsa do Povo Estudante”, com o objetivo de garantir a permanência dos estudantes na escola da rede pública estadual. “A ideia do novo governo é que os alunos possam continuar os seus estudos e possam estar em condições de ingressar em uma faculdade no futuro”, comentou o deputado Delegado Olim, relator do projeto na Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento, que dialogou com a equipe de transição do governo eleito.
Ainda na área da educação, foi proposto o acréscimo de R$ 2 milhões para o programa “Novotec Aprendiz”, que já conta com R$ 20 milhões. Esse programa oferta formação técnico-profissional a alunos do ensino médio por meio de cursos. Também houve a proposta de mudança de nome do Novotec Qualificação Profissional, destinado a alunos do ensino médio.
Já na área da Saúde, foi aprovado o direcionamento de mais R$ 30 milhões para os atendimentos do programa “Mutirões de Saúde”. Foi aprovado também o remanejamento de R$ 3,8 milhões do orçamento da publicidade institucional para ser enviado o programa de Planejamento e Gestão Eficiente do Governo.
Para a bancada de oposição, as mudanças propostas pelo governo eleito pouco alteram as políticas públicas já em execução. “Não dá para admitir um Estado com o orçamento que São Paulo tem manter somente 0,51% do orçamento para a Assistência Social. É a área que cuida das pessoas e dos convênios com as entidades assistenciais. Isso mostra que não houve visão com a questão do social. Também não dá para entender o porquê de a Secretaria de Cultura ter apenas 0,39%. E na Agricultura e Abastecimento, com gente com fome e inflação alta, São Paulo tem apenas 0,41%. Então não podemos aprovar isso”, comentou o deputado Enio Tatto (PT).
Os 9 deputados estaduais do PT, foram contrários ao texto aprovado do orçamento.
SPPrev
Houve mudança para atender à Lei Complementar 1.380/2022, que desobrigou a partir do ano que vem o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas que ganham até o valor do teto do INSS (R$ 7.613,00). Dessa forma, serão R$ 2 bilhões a menos no orçamento da São Paulo Previdência (SPPrev), que deverão ser supridos com aportes do Tesouro estadual.
Também foi criado no orçamento o Fundo do Trabalho do Estado de São Paulo (Funtesp), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Ministério do Trabalho e Emprego. A dotação será de R$ 5 milhões.
Emendas parlamentares
As deputadas e os deputados estaduais apresentaram 21,3 mil emendas ao orçamento e recebidas dezenas de sugestões durante as audiências públicas realizadas ao longo do ano, que foram compiladas. Entre as mudanças estão as modificações devido ao aumento das emendas que deputadas e deputados estaduais puderam indicar para 2023, que subiu de 0,30% para 0,45% da receita corrente líquida do orçamento.
Como resultado desse trabalho, foi aprovado um orçamento de R$ 1,9 bilhão para Atenção Básica da Saúde direcionado aos municípios e entidades filantrópicas. Também foram destinados mais R$ 30 milhões para a Defesa Civil, R$ 40 milhões para melhoria dos equipamentos da Polícia Civil, R$ 6 milhões para preparação dos agentes e R$ 3,8 milhões para instalações físicas do Corpo de Bombeiros Militar.
Orçamento
Com a arrecadação de R$ 317 bilhões, São Paulo terá o maior orçamento estadual do país. A União deverá ter o orçamento de R$ 1,712 trilhões em 2023. Entre os principais dados da proposta apresentada pelo atual governo, a área daeEducação terá um montante de R$ 49,3 bilhões, tendo quase R$ 1 bilhão direcionado para a implementação da educação integral na rede estadual.
Em relação ao ensino superior público, entre as diversas instituições, serão R$ 8,4 bilhões para a USP (Universidade de São Paulo), R$ 4,1 bilhões para Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e R$ 4 bilhões para a Unesp (Universidade Estadual Paulista). Já na área da saúde, o orçamento será de quase R$ 29 bilhões, sendo R$ 1,1 bi destinados ao programa Santas Casas Sustentáveis.
A Secretaria de Segurança Pública terá um montante de R$ 27,3 bilhões. Serão R$ 430 milhões para melhoria dos equipamentos da Polícia Militar e R$ 58 milhões para seleção e formação de novos policiais civis. Em relação ao Turismo, serão R$ 563 milhões para destinação às estâncias turísticas e MITs (Municípios de Interesse Turístico).
Na Habitação, o programa Casa Paulista terá R$ 697 milhões do total de R$ 1,4 bi da pasta. Já os investimentos anunciados pelo governo chegam a R$ 31 bilhões, o que também é considerado um valor recorde. A Secretaria de Logística e Transportes, com R$ 6,8 bilhões, terá a maior parte desse montante. Ainda neste valor, a Sabesp, cujo Estado é acionista majoritário com 50,26% das ações, terá inicialmente um investimento anunciado de R$ 4,8 bilhões.