“decisão manda bloquear valores do político para garantir indenização após agressões”
José Carlos Bossolan
O juiz da 2ª Vara da Comarca de Andradina, Jamil Nakad Júnior, mandou a Câmara de Castilho reter 30% do subsídio mensal do vereador, Adilson Santos da Silva (PSDB) para arcar com indenização de em favor da ex-amásia E.A.O, até quitar o montante superior a R$ 53 mil.
“Assim, defiro a penhora mensal de 30% do subsídio do executado como vereador, montante que deverá ser depositado judicialmente, até o limite do débito exequendo, qual seja, R$ 53.525,90” – determinou o magistrado em decisão no Processo 0002403-74.2017.8.26.0024, proferida na terça-feira (09/02).
O CASO
Em 2009, a ex-amásia do servidor público estadual (agente penitenciário) e vereador em Castilho, Adilson da Silva Santos ingressou com ação pedindo indenização por dano moral e material (0005985-63.2009.8.26.0024), alegando, em síntese, que viveu em união estável com Adilson Santos, sendo que durante o relacionamento, era a única responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas pelo casal.
Ainda conforme a sentença de 27 de fevereiro de 2012, decidida pelo juiz, Luiz Gustavo Esteves da Comarca de Andradina, que condenou o hoje parlamentar ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais, no período que a ex-esposa E.A.O (união estável) viveu com Adilson Santos, sofreu várias agressões físicas e psicológicas.
Cinco anos passados após a condenação, em 2017 a ex-amásia ingressou com ação para cumprimento da sentença, cuja valor não havia sido pago, onde a Justiça não conseguia realizar a penhora por não haver patrimônio em nome do condenado que segundo o valor da ação estava em R$ 29.479,00.
Após matéria jornalística juntada aos autos, enfim a ex-companheira agredida por Adilson Santos irá receber a indenização, já que foi apontada pela agredida, maios para que fosse paga a indenização por dano moral.
NOTIFICAÇÃO
De acordo com informações obtidas por nossa reportagem, a Câmara de Castilho já foi notificada e passará a reter os 30% do vereador, Adilson Santos para cumprir a sentença. Para pagar a indenização estipulada pelo juiz, Jamil Nakad Júnior, Adilson Santos levará quase 2 anos para reparar o dano de R$ 53.525,90 pelas agressões físicas e psicológicas contra a ex-companheira.
O vereador que prega a redução de salários dos políticos de Castilho, agora irá começar a reduzir o próprio, não poder iniciativa pessoal, mas por decisão judicial e deixará de receber R$ 2.250,00.