Assessoria de Comunicação
Encerra na próxima sexta-feira,05, o prazo para renegociar dívidas vencidas até dezembro do ano passado. A Prefeitura de Castilho oferece uma oportunidade imperdível para os castilhenses colocarem em dia débitos junto à municipalidade. O REFIS 2025 concede benefícios de isenção de multas e juros para quem regularizar tais débitos.
O programa é resultado da Lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Chefe do Executivo, que anistia multas e juros de tributos municipais, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como tarifas de água e esgoto devidas ao município de Castilho. Os contribuintes que aderirem ao programa poderão pagar seus débitos em parcela única ou parcelado.
Para quem optar em quitar à vista ou em duas vezes, terá direito a isenção de 100% das multas e juros. Já para quem optar pelo parcelamento em até 10 vezes, a isenção será de 70% das multas e juros. Para aderir ao programa, os contribuintes devem protocolar seu requerimento de anistia de multas e juros na Prefeitura até o dia 05 de dezembro, e pagar a primeira parcela.
O objetivo do REFIS 2025 é incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos e melhorar a arrecadação do município. “Não deixe para a última hora, aproveite essa chance de colocar seus débitos em dia e aproveitar os benefícios oferecidos”, orienta o Chefe do Executivo.