Assessoria de Comunicação
A Prefeitura de Pereira Barreto prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), oferecendo uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem débitos junto ao município. Agora, os interessados têm até o dia 7 de janeiro de 2026 para aderir ao programa e aproveitar condições especiais de pagamento.
O REFIS permite a regularização de dívidas municipais com descontos expressivos em juros e multas, garantindo maior facilidade para quem deseja quitar pendências e manter a situação regular junto à administração municipal. Entre as condições oferecidas pelo programa estão:
- 100% de desconto em juros e multa para pagamento à vista;
- 70% de desconto para pagamento em até 3 parcelas mensais;
- 50% de desconto para pagamento em até 5 parcelas mensais;
- 30% de desconto para pagamento em até 12 parcelas mensais.
O objetivo da prorrogação é possibilitar que um maior número de contribuintes tenha acesso ao benefício, promovendo a regularização fiscal e contribuindo para o fortalecimento das receitas municipais. Contribuintes interessados em aderir ao programa ou obter mais informações devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura.