“O Ministério Público Federal cobra uma recuperação de 6,4 mil hectares de área degradada há mais de 50 anos. Em nota, concessionária informou que ainda não foi notificada sobre a ação.”
g1
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obrigar a concessionária responsável pela geração de energia a reflorestar as margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira (SP). A empresa, que opera a unidade desde 2016, deveria recuperar 6.427,91 hectares de área degradada, mas até o momento reflorestou apenas 235,5 hectares.
Ao g1, a concessionária Rio Paraná Energia informou que ainda não foi formalmente intimada sobre a existência da ação e que todas as medidas serão adotadas conforme determina o processo. Em nota, esclareceu também que tem o compromisso com o meio ambiente e cumpre as leis brasileiras.
A ação, protocolada na 1ª Vara Federal de Jales (SP), pede que a Justiça determine o plantio de 671 mil mudas por ano e um investimento anual de R$ 7,7 milhões para a recuperação ambiental. O MPF também solicita que a concessionária comece, em até 90 dias, o plantio de uma faixa de árvores na divisa entre a área de preservação e as propriedades vizinhas.
Além disso, a empresa deverá apresentar um projeto detalhado com cronograma para o reflorestamento. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) já havia cobrado um plano de recuperação em 2021, mas a concessionária não prestou informações adequadas. Segundo o MPF, a empresa teria um prazo de até 16 anos para concluir o reflorestamento, considerando que nove anos já se passaram desde a concessão da hidrelétrica.
A ação também destaca o exemplo da Usina de Itaipu, que, desde 1979, já reflorestou 34 mil hectares no Brasil com o plantio de 24 milhões de mudas nativas. Para os procuradores do MPF, a regeneração da área do reservatório de Ilha Solteira só será possível com a atuação da Justiça. Se houver descumprimento das medidas, o MPF pede que a concessionária seja multada em R$ 100 milhões para cada ano de atraso na conclusão do reflorestamento.