“eleição para o Conselho Gestor será dia 10 de junho”
Departamento de Comunicação
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Governo, anunciou oficialmente, nesta terça-feira (28), o início dos trabalhos para a realização do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Uma empresa foi contratada, através de licitação, para coordenar todo o processo de revisão.
Foi publicado no SOEM extra, desta terça, edição nº 1.073, o Decreto que cria a Equipe Técnica Municipal (ETM), que vai auxiliar nos trabalhos ao longo do processo de revisão do Plano Diretor. Também foi publicado o edital com a data para a eleição dos novos membros do Conselho da Cidade, incluindo prazo para inscrição dos candidatos, além das datas das duas primeiras Audiências Públicas que integram o processo para a revisão do Plano Diretor.
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DA CIDADE
A eleição para escolha dos novos membros do Conselho Municipal da Cidade (CONCID), que terão importante papel na revisão do Plano Diretor, será realizada no dia 10 de junho de 2024, na Prefeitura de Ilha Solteira, das 8h às 12h Para votar, é necessário trazer documento de identidade com foto e um comprovante de endereço em seu nome.
A cidade foi dividida em 06 blocos, chamados de Zona do Orçamento e Planejamento Participativo (ZOP). No total, serão eleitos 06 candidatos, cada um representando uma ZOP. Os segundos colocados de cada ZOP, ficarão automaticamente como suplentes. Além dos representantes de cada ZOP será eleito um representante das seguintes entidades: Sindicato dos Trabalhadores, Associação Comercial e Empresarial, representantes dos profissionais liberais e das Instituições de Ensino Superior.
Para se candidatar, como representante de uma ZOP, basta ser maior de 18 anos, comprovar o domicílio na respectiva ZOP e apresentar seus documentos pessoais (RG e CPF). A inscrição poderá ser feita de 29/05 até 05/06, das 7h30 às 13h30, no Gabinete da Prefeitura, situado no Paço Municipal, Praça dos Paiaguás.
A publicação da primeira lista dos candidatos deferidos/indeferidos para concorrer a eleição, será publicada no SOEM no dia 05/06, a partir das 18 h, sendo que o prazo para a interposição de eventual recurso em relação a essa primeira lista irá até o dia 07/06, às 13h30. A divulgação da relação final dos candidatos deferidos, será publicada no SOEM do dia 07/06, a partir das 18h.
Profissionais Liberais – os profissionais liberais interessados em exercer a função de Conselheiro deverão comparecer, munidos dos documentos pessoais – RG e CPF, bem como com o registro no órgão de classe que comprove sua condição de profissional liberal, no mesmo prazo e local acima indicado, onde deverá ser preenchida a ficha de candidato e declaração de que exerce seu mister na condição de profissional liberal.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE (CONCID)
O Conselho da Cidade possui 20 (vinte) membros, sendo 10 (dez) indicados pela Prefeitura (corpo técnico) e dez eleitos(corpo institucional), sendo seis representando cada região da cidade, chamadas de ZOP (Zona de Orçamento e Planejamento Participativo), e quatro, representando as entidades, como Sindicatos dos Trabalhadores, Associação Comercial e Empresarial, Profissionais Liberais e Instituições de Ensino Superior.
POSSE DO NOVO CONSELHO DA CIDADE
O novo Conselho Municipal da Cidade (CONCID) será criado oficialmente, através da divulgação dos seus 20 membros, e seus respectivos suplentes, no SOEM do dia 10 de junho, a partir das 18h. A posse dos novos conselheiros será realizada em cerimônia no dia 11 de junho.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Dando início à participação da população nos trabalhos do processo de Revisão do Plano Diretor, serão realizadas duas Audiências Públicas, de Oficina de Leitura Comunitária, uma no dia 11 de junho, na Casa da Cultura, e outra no dia 13 de junho, na Escola Guilherme Giantomassi Gomes, na Rua Grajaú, 246 – Bairro Bela Vista, ambas às 18h30.
TRABALHOS INTERNOS INICIADOS
A Revisão do Plano Diretor começará oficialmente, com a participação da população, no dia 11 de junho de 2024, na primeira Audiência Pública, na Casa da Cultura. Porém, os trabalhos internos, apresentação e reuniões técnicas com as secretarias já estão sendo realizadas pela Líder Engenharia & Gestão de Cidades, empresa contratada através de licitação pelo município, responsável pela coordenação dos trabalhos de revisão do PDM.
SOBRE O PLANO DIRETOR E O CONSELHO DA CIDADE
O Plano Diretor é uma lei que rege as diretrizes do desenvolvimento do município. Ele é elaborado com a participação dos poderes executivo, legislativo, associações, entidades, conselhos e a população. O Conselho da Cidade é uma peça importantíssima na criação, revisão e aplicação do Plano Diretor do Município, pois além de auxiliar na elaboração do plano, também avalia e propõe ações voltadas para o desenvolvimento urbano ao longo da vigência da lei.